Abstract
Resumo Apesar de vivermos em um estado laico, têm crescido no Brasil iniciativas pela inclusão de conteúdos religiosos em medidas estatais e até mesmo na organização do Estado. Estes movimentos permeiam inclusive os debates com relação à atuação de conselhos de fiscalização profissional, como é o caso do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Delicado e desafiador, tal contexto exige clareza intelectual e postura política democrática. Assim, este artigo busca examinar os fundamentos e o modelo da laicidade constitucional no Brasil e refletir sobre as consequências desse modelo para a vida institucional e a fiscalização profissional do CFP, contribuindo, portanto, para ampliar o debate acadêmico sobre o tema. Ademais, a presente pesquisa, de caráter teórico, se mostra socialmente relevante na medida em que a adoção de posturas democráticas nos debates públicos atuais como a “cura gay”, a “ideologia de gênero”, as políticas públicas de saúde e o credenciamento de cursos de graduação em Psicologia perpassa pela compreensão do conceito de laicidade e da sua aplicação ao CFP.
Subject
Management, Monitoring, Policy and Law,Geography, Planning and Development
Reference57 articles.
1. História da construção do Código de Ética Profissional do Psicólogo;Amendola M. F.;Estudos e Pesquisas em Psicologia,2014
2. Em defesa das liberdades laicas;Blancarte R.,2008
3. Cultura laica y laicismo;Bobbio N.;La Onda Digital,1999
4. Dicionário de política;Bobbio N.,1986
5. Projeto de Decreto Legislativo PDC 232/2011, de 1 de junho de 2011. Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”,2011