O Complexo Cenário Municipal da Atenção Assistencial Para Crianças e Adolescentes

Abstract

Resumo Neste artigo, por meio da Análise Institucional (AI) de papel, identificamos quantas são e discutimos criticamente como funcionam as entidades públicas e privadas que atendem crianças e adolescentes considerados em “situação de risco pessoal e social” num município do interior do estado de São Paulo. Fomos indicados como representante da universidade na qual atuamos para participarmos como integrante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o que viabilizou nossa análise documental dos arquivos do CMDCA relativa às entidades assistenciais cadastradas. A revisão da bibliografia permitiu caracterizar as políticas dos direitos da criança e do adolescente na atualidade brasileira, e, com a análise documental, buscamos compreender a estrutura, modo de funcionamento, efetividade, principais problemas e desafios que enfrentam tais entidades. A análise política dos documentos das entidades assistenciais que atendem a crianças e adolescentes revelou que os problemas sociais estão sendo psicologizados e, como resposta, foram criadas pedagogias terapêuticas de base moral e relacional, focalizadas nos comportamentos, valores, atitudes e hábitos dos indivíduos atendidos. Os resultados desta pesquisa oferecem dados para orientar os gestores municipais e demais autoridades na implementação de políticas mais efetivas voltadas para o atendimento dos direitos da infância e da adolescência do município, caso queiram tomá-los em consideração.