Casais de Genitores Procuram o Judiciário para Entregar Criança para Adoção

Abstract

Resumo A entrega de crianças para adoção por suas genitoras se tornou objeto de constantes normatizações, a exemplo da lei que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando garantir à mulher o direito de não exercer a maternidade e à criança a possibilidade de ter seu direito à convivência familiar e comunitária preservado. Em 2009, a Segunda Vara da Infância e Juventude do Recife iniciou o atendimento a mulheres que manifestam o interesse em entregar sua criança para adoção, através do Programa Mãe Legal. Durante esses anos, verificou-se que, por vezes, é o casal de genitores que comparece para manifestar a intenção de entregar a criança para adoção. O objetivo geral desta pesquisa foi compreender as motivações dos genitores ao decidirem pela entrega ou desistência da colocação de uma criança para adoção, no âmbito do Programa Mãe Legal. Pretende-se analisar o processo pelo qual os genitores vivenciam a parentalidade e compreender o contexto vivido pelo casal que influenciou na sua decisão. A pesquisa foi de natureza qualitativa e teve como instrumental a análise de documentos do processo judicial. Cinco casos foram selecionados para o estudo, e os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo temática. Os resultados apontaram que, além das questões subjetivas, as motivações têm suas raízes em fatores externos como o contexto em que o casal está vivendo; a violência e o desgaste da conjugalidade; a interrupção dos sonhos planejados; a falta de planejamento da gravidez; o desemprego e as dificuldades financeiras.