Estudo da prescritividade das normas técnicas Brasileiras de segurança contra incêndio

Abstract

A gestão da mudança do ambiente de projeto de segurança contra incêndio de normas prescritivas para o de projeto baseado em desempenho é um desafio atual das entidades envolvidas com a normalização técnica no País. O processo de mudança demanda a adesão de diversas categorias de profissionais e se constitui em um autêntico processo de educação. O trabalho descreve uma avaliação da prescritividade do conjunto de normas técnicas brasileiras com o objetivo de verificar o grau de dificuldade na implantação de normas baseadas em desempenho. A análise de prescritividade foi realizada empregando um método de análise discursiva, tendo como base a atribuição de pesos de prescritividade a categorias de comandos ou ações de projeto determinadas pelos textos normativos. Os resultados indicam que a maioria das normas tem grau de prescritividade mediano (grau II), menos de 10% entre as normas ABNT e 30% das instruções técnicas têm grau de prescritividade alto (grau III), sugerindo que a implantação futura de um ambiente de normalização baseado em desempenho deve ser feita de forma gradual e acompanhada de atividades de formação técnica dos profissionais.