Desafios à representação política de mulheres na Câmara dos Deputados

Abstract

Resumo: Este artigo discute os desafios à representação política de mulheres na Câmara dos Deputados. Argumento que à demanda pela eleição de mais mulheres deve ser agregada a discussão sobre as regras e procedimentos que regulam sua atuação, uma vez que essas podem limitá-la ou torná-la mais efetiva do ponto de vista da representação de mulheres. Avaliando a distribuição de recursos legislativos (vagas em comissões legislativas e presidências de comissões e da Mesa Diretora) entre legisladoras e legisladores, pode-se constatar que essa ocorre de forma desigual. Apesar disso, destaca-se positivamente a criação da Secretaria da Mulher, instância que pode potencializar a atuação das legisladoras, mitigando os efeitos decorrentes dessas constituírem uma “pequena minoria”. Por fim, argumento que o desafio de eleger mais mulheres deve se articular à necessidade de garantir que às mulheres já eleitas sejam assegurados recursos que potencializem mudanças que garantam maior presença de mulheres nos espaços de poder e decisão.