1. A autonomia da gestão educacional municipal no contexto das políticas de descentralização a partir da implementação do plano de ações articuladas. 2012;ALVES S.B.,2012
2. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano;BORDIGNON G.,2009
3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,1988
4. Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica;Diário Oficial da União,2007
5. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;Diário Oficial da União,1996