1. Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;Diário Oficial da União,2009
2. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;Diário Oficial da União,1996
3. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais,1997
4. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base,2017
5. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica,2013