1. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971: Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências;Diário Oficial [da] República Federativa do Brasi,1971
2. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,1996
3. Adaptações curriculares em ação: desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais de alunos com altas habilidades/superdotação,2002
4. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica,2001
5. Programa de capacitação de recursos humanos do ensino fundamental: superdotação e talento,1999