1. Norma técnica: para a atenção humanizada às pessoas em situação de violência sexual com registro de informações e coleta de vestígios,2015
2. Qualificação de profissionais da saúde para a atenção às mulheres em situação de violência sexual;Moreira GA;Trab Educ Saúde,2018
3. Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994,1996
4. Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto nº 89.460, de 20 de março de 1984;Diário Oficial da União,2002
5. Decreto nº 7.958, de 13 de março de 2013. Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde;Diário Oficial da República Federativa do Brasil,2013