Avaliação dos Critérios de Elegibilidade do Programa Territórios da Cidadania

Abstract

Resumo: O Programa Territórios da Cidadania (PTC) é uma das mais relevantes políticas de desenvolvimento territorial vigentes no Brasil, principalmente no que tange sua abrangência e importância. Trata-se de uma política pública social que apresenta escopo diferenciado, com enfoque territorial, gestão social e interministerial. Apesar de o PTC ser oriundo de um processo evolutivo de políticas públicas como: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), este ainda apresenta certos gargalos, como a definição de critérios para a escolha dos territórios. Neste sentido, o artigo apresenta metodologia estatística com o objetivo de avaliar os critérios de elegibilidade e o grau de importância desses critérios para que um município seja atendido pelo programa, a partir de indicadores proxies aos critérios definidos em decreto. Como resultado, critérios como densidade demográfica, existência de quilombos e população indígena não apresentaram o protagonismo esperado. Já o Índice de Desenvolvimento Humano apresentou-se como principal critério de elegibilidade, mostrando que o indicador se mantém relevante para o ciclo de monitoramento e avaliação de políticas públicas brasileiras. A agricultura familiar, um dos principais pilares do PTC e de seus programas antecessores, também se mostrou importante, mantendo a coerência do escopo e objetivos do programa.