1. Política Nacional do Idoso. Lei nº 8.842, de janeiro de 1994,2010
2. Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996. Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências,1996
3. Lei n 1074/2003, Estatuto do Idoso,2003
4. Los derechos de las personas mayores en el siglo XXI: situación, experiencias y desafios;Faijer Dirk Jaspers,2012
5. Envejecimiento y ciclo de vida,2018