Affiliation:
1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil
2. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brazil
3. Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Brazil
Abstract
RESUMO Objetivos: refletir sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na prática da enfermagem. Métodos: artigo de reflexão, por meio da coleta intencional de materiais referentes ao tema. Resultados: a legislação regulamenta o sigilo, o tratamento e o compartilhamento dos dados, exigindo medidas de proteção institucionais. À equipe de enfermagem cabe agir preventivamente, tanto na assistência quanto no papel gerencial, a fim de evitar o mau uso dos dados pessoais do paciente. A lei permite a realização de pesquisas acadêmicas desde que a finalidade esteja clara, que a coleta de dados ocorra com um propósito explícito e que seja realizada a anonimização dos dados. Considerações Finais: apesar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exigir maiores cuidados em relação ao tratamento dos dados, ela é estabelecida em preceitos de boa-fé e em respeito aos direitos do indivíduo, conceitos alinhados ao código de ética da enfermagem.
Reference10 articles.
1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),2018
2. Conceptualising the right to data protection in an era of Big Data;McDermott Y.;Big Data Soc,2017
3. Big healthcare data: preserving security and privacy;Abouelmehdi K;J Big Data [Internet],2018
4. Resolução cofen no 429, de 1 de junho de 2012,2012
5. Resolução Cofen no 564 de 06 Dezembro de 2017,2017