1. Lei n. 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental
2. Mental health care: values, concepts and philosophies present in the everyday care;Alves KR;Rev Enferm UFPI,2017
3. Hospitalization due to drug use did not change after a decade of the Psychiatric Reform;Balbinot AD;Rev Saúde Pública,2016
4. Portaria n. 2.197, de 14 de outubro de 2004. Redefine e amplia a Atenção Integral para usuários de Álcool e Outras Drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, e dá outras providências
5. Decreto n. 7.179, de 20 de maio de 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências