1. Lei 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental,2001
2. Historic landmarks of the brazilian psychiatric reform: transformations in legislation, ideology and praxis;Devera D;Rev Psicol,2007
3. Portaria 336/GM de 19 de fevereiro de 2002. Define e estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial,2011
4. Saúde Mental em Dados-10, ano VII, nº 10. Informativo eletrônico,2012
5. Relatório Final da I Conferência Nacional de Saúde Mental/8ª Conferência Nacional de Saúde,1988