1. Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,1990
2. Lei 10.216 de 6 de Abril de 2001. It deals with the protection and rights of persons with mental disorders and redirects the mental health care model,2001
3. Resolução 358, de outubro de 2009. Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem: SAE nas instituições de saúde brasileiras,2009
4. Correntes de pensamento nacionais sobre sistematização da assistência de enfermagem;Fuly PDSC;Rev Bras Enferm,2008
5. Nursing process in mental health: an integrative literature review;Garcia APRF;Rev Bras Enferm,2017