O DEBATE PARLAMENTAR SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

Author:

Barros Antonio Teixeira de1ORCID

Affiliation:

1. Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação da Câmara dos Deputados, Brasil

Abstract

Este artigo analisa o debate parlamentar no Congresso Nacional brasileiro sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), desde a apresentação do projeto de sua criação, em 2011, até a finalização de suas atividades, em 2014. O corpus é formado por 512 pronunciamentos, sendo que 416 são de deputados e 96, de senadores. O referencial teórico é focado em estudos de políticas da memória e justiça de transição. No debate prevaleceu a voz dos partidos de esquerda, favorável à CNV, enquanto a direita usou a estratégia do silêncio. Apenas dois parlamentares vinculados ao Exército se manifestaram contra a CNV. Apesar de reconhecerem a importância do relatório final da comissão, a maioria dos parlamentares (da esquerda) considerou o trabalho insuficiente porque a comissão se pautou na busca da verdade e da memória, mas não pôde fazer justiça, punindo os torturadores.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

General Social Sciences

Reference92 articles.

1. Os direitos da transição e a democracia no Brasil: estudo sobre justiça de transição e teoria da democracia;ABRÃO Paulo,2012

2. Mutações do conceito de anistia na justiça de transição brasileira;ABRÃO Paulo;Revista de Direito Brasileira,2012

3. A lei de anistia no Brasil: as alternativas para a verdade e a justiça;ABRÃO Paulo;Acervo,2012

4. História e desventura: o 3o programa nacional de direitos humanos;ADORNO Sérgio;Novos estudos - CEBRAP,2010

5. Estado e oposição no Brasil: 1964-1984;ALVES Maria Helena Moreira,2005

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