Assistência farmacêutica na atenção básica de saúde: a experiência de três estados brasileiros

Abstract

No contexto das mudanças ocorridas no sistema de fornecimento de medicamentos em nível nacional no Brasil, com destaque para a desativação da Central de Medicamentos (CEME), e da crescente descentralização das ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), três estados brasileiros - Paraná, São Paulo e Minas Gerais - elaboraram, dentro da política de assistência farmacêutica, programas envolvendo a distribuição de medicamentos essenciais para a atenção primária de saúde. O Ministério da Saúde está atualmente implementando um programa nacional de aquisição e distribuição de um elenco de 32 medicamentos para a atenção primária ("Programa Farmácia Básica") que deverá ter suas atividades posteriormente descentralizadas. A discussão aqui proposta tem por objetivo fornecer subsídios para a organização e/ou estruturação da assistência farmacêutica estadual no que concerne à atenção primária de saúde, por meio da análise destes três programas pioneiros, envolvendo as atividades de seleção, aquisição, estocagem, distribuição e uso de medicamentos.