1. Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995: Regulamenta os incisos II e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências;Diário Oficial da União,1995
2. Biossegurança: uma abordagem multidisciplinar;Teixeira P,1996
3. Pesquisa nacional de saneamento básico: limpeza urbana e coleta de lixo
4. Resolução 05, de 5 de agosto de 1993: Dispõe sobre o plano de gerenciamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários;Diário Oficial da União,1993
5. Resolução 283, de 12 de julho de 2001: Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde;Diário Oficial da União,2001