1. NOB-SUS 1993: Norma operacional básica do Sistema Único de Saúde,1993
2. NOB-SUS 1996: Norma operacional básica do Sistema Único de Saúde,1997
3. Portaria MS/GM nº. 95: Regionalização da assistência à saúde: aprofundando a descentralização com eqüidade no acesso. Norma operacional da assistência à saúde NOAS-SUS 01/01;Diário Oficial da União,2001
4. Portaria MS/GM nº. 399: Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto;Diário Oficial da União,2006
5. The world health report 2008 - primary health care (now more than ever),2008