Trabalho infanto-juvenil: motivações, aspectos legais e repercussão social

Author:

Cruz Neto Otávio1,Moreira Marcelo Rasga1

Affiliation:

1. Fundação Oswaldo Cruz, Brasil

Abstract

A população infanto-juvenil constitui-se hoje em um dos segmentos mais prejudicados pelo acirramento dos problemas sócio-econômico-culturais que o País enfrenta. O não oferecimento por parte do poder público de uma rede de ensino de qualidade e universal, a concentração de renda, os baixos salários, o desemprego e a desestruturação das famílias são fatores que vêm afetando diretamente a trajetória de vida de crianças e adolescentes, abrigando-os a inserirem-se precocemente no mercado de trabalho, no qual seus direitos como "cidadãos em condições especiais de desenvolvimento" são seguidamente vilipendiados. O presente artigo objetiva fornecer subsídios para a erradicação do trabalho infantil e para a adequação da atividade laboral juvenil ao preconizado pela legislação brasileira. Para isso, procura levantar na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas e no Estatuto da Criança e do Adolescente as situações em que estas atividades são ou não permitidas, dirimindo as possíveis divergências existentes entre estes instrumentos jurídicos e analisando seus aspectos sociais.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

Public Health, Environmental and Occupational Health

Reference6 articles.

1. Estudo Sobre as Condições de Vida e Atendimento a Crianças e Adolescentes do Município de Resende;CRUZ NETO O.,1997

2. Situação Mundial da Infância,1995

3. Cadernos de Direito da Criança e do Adolescente;COLUCCI V.,1997

4. Constituição da República Federativa do Brasil;LOPES M. A. R.,1996

5. Cartilha do Trabalhador Adolescente,1997

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