Racionalidade substantiva e racionalidade instrumental em licitações públicas: ganhos e perdas para a seleção da proposta mais vantajosa

Abstract

Resumo Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de identificar elementos nos processos licitatórios da administração pública, que mantêm relação com a racionalidade instrumental e/ou substantiva. Os resultados apontam que o tensionamento entre essas duas abordagens contribui para a avaliação crítica das decisões do gestor público, no que tange à definição dos critérios de habilitação e qualificação técnica exigidos das empresas licitantes. Ao passo que o certame deveria promover a concorrência de preços e proporcionar a melhor contratação, o excesso de instrumental de que se revestem os atos discricionários e vinculados resulta, com base nos resultados obtidos, em deficiências substanciais para o funcionamento da administração pública, que maculam a supremacia do interesse público. Para a elaboração do estudo, adotou-se como fundamentação teórica um conjunto de precedentes da literatura que discute a racionalidade nas organizações, bem como o processo de tensão entre a abordagem instrumental e a substantiva. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada mediante análise documental, revisão bibliográfica e observação não participante. Entre os anos de 2017 e 2019, acompanharam-se as sessões públicas de licitações de um município do noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, com população de cerca de 60 mil habitantes. Em suma, constatou-se que o poder público, ao se pautar demasiadamente pela racionalidade instrumental durante a condução dos processos licitatórios, fomenta uma disputa de interesses particulares dos licitantes, alheios ao interesse público, o que pode desencadear uma série de problemas para a administração pública.