Sistema carcerário feminino: uma análise das políticas públicas de segurança com base em um estudo local

Abstract

Resumo Embora a taxa de encarceramento feminino tenha aumentado significativamente nos últimos anos, a construção de políticas públicas que englobam a perspectiva de gênero ainda é um processo estatal a ser consolidado na agenda governamental. Este trabalho apresenta o estudo de um caso que teve como locus de investigação o universo carcerário feminino de uma comarca no estado de Minas Gerais, seu objetivo foi analisar como a diferença de gênero, na construção de políticas públicas de segurança no sistema prisional, influencia as vivências do feminino no cárcere. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou entrevistas com roteiros semiestruturados e análise documental. Os dados produzidos foram submetidos à análise de conteúdo proposta por Bardin, cuja categorização textual ocorreu pela classificação de elementos constitutivos de um conjunto e reagrupamento com base em características comuns destes elementos. Por meio desta análise, foram construídas quatro categorias: encarceramento e gênero; maternidade e cárcere; políticas públicas e vivências no cárcere. Os principais resultados apontam que as especificidades de gênero no encarceramento feminino influenciam as vivências produzidas resultantes de vários tipos de violência que marcam definitivamente a vida das mulheres, destacando-se a relação com a maternidade, apontada como a principal fonte de sofrimento. Apesar de avanços significativos, a inserção da questão de gênero na formulação das políticas públicas de segurança pública ainda é recente e incipiente no que tange às especificidades do cárcere feminino.