Affiliation:
1. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brazil; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brazil; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brazil; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brazil
2. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brazil; Universidade Federal do Paraná, Brazil
Abstract
Resumo O texto aborda uma situação vivenciada pelo primeiro autor em um programa esportivo de política de esporte federal, cujo objetivo é atender a comunidade universitária, prioritariamente discentes. O programa em tela consiste em parceria pública entre uma instituição de ensino superior pública e o Ministério da Cidadania, por intermédio de Termo de Execução Descentralizada. Iniciado em março de 2019, decorridos 12 meses de sua execução, frente à pandemia mundial da COVID-19 e ao isolamento social, o coordenador do projeto se viu diante da necessidade de tomar decisões emergenciais. Analisados o contexto, as normas federais que regulamentam o programa e as questões pedagógicas relacionadas ao ensino-aprendizagem das práticas corporais a priori, o gestor tinha a convicção de que era apropriado suspender as atividades até o final da pandemia. No entanto, sabia, também, que tinha até outubro de 2020, prorrogável até dezembro de 2022, para cumprir as metas pactuadas. Estava ciente, ainda, da incerteza quanto ao tempo necessário de controle da pandemia e de retorno dos atendimentos presenciais. De tal modo, viu-se frente a alguns dilemas. Deveria solicitar ao órgão concedente a suspensão do programa? Deveria consultá-lo sobre a possibilidade de elaboração e desenvolvimento de um projeto adaptado por meio de videoaulas de práticas corporais via ferramentas remotas? Entre a consulta ao órgão concedente e sua manifestação, deveria suspender ou manter o pagamento das bolsas aos recursos humanos sem que estivessem desenvolvendo alguma atividade? Deveria manter o pagamento das bolsas e atribuir atividades alternativas a serem desenvolvidas até manifestação do órgão concedente?
Reference32 articles.
1. Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental;Abrucio R. L;Revista de Administração Pública,2020
2. Estado, governo e sociedade: por uma teoria geral da política;Bobbio N,1987
3. Teoria do Ordenamento Jurídico;Bobbio N,1999
4. Dicionário de política;Bobbio N,1998
5. Manual do direito administrativo;Carvalho M,2020