1. Portaria GM/MS n.2048, de 5 de novembro de 2002: Aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência,2002
2. Portaria GM/MS n. 1863, de 29 de setembro de 2003: Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão,2003
3. Portaria GM/MS n.1864, de 20 de setembro de 2003: Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU-192,2003
4. A qualidade nos serviços de emergência de hospitais públicos e algumas considerações sobre a conjuntura recente no município do Rio de Janeiro;Bittencourt RJ;Ciênc Saúde Coletiva.,2007
5. Projeto de Reorganização do Atendimento de Urgência e Emergência para o Estado da Bahia,2003