Medida educativa estabelecida em razão do porte ilegal de drogas: relato de experiência

Abstract

Este trabalho relata a experiência de um grupo de atenção a pessoas encaminhadas pela justiça para cumprimento de medida educativa, em razão de conduta enquadrada no artigo 28 da Lei 11.343/2006 – porte ilegal de drogas para consumo próprio. Em seis encontros semanais, cinco participantes falaram do prazer e sofrimento associado ao uso de drogas, das dificuldades em suportar a abstinência, das possibilidades de minimização de riscos e danos, de seus projetos de vida e da legalização como estratégia para promoção da saúde e enfraquecimento do narcotráfico e da criminalidade. A despeito do caráter compulsório da medida, a intervenção fomentou reflexões críticas e emancipatórias sobre o uso de drogas na contemporaneidade. Destaca-se, neste cenário, a relevância do relato de projetos educativos que se sustentam na contramão de discursos de sujeição e punitivos.