1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;Diário Oficial da União,1988
2. Lei nº. 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;Diário Oficial da União,1990
3. Redes de atenção à saúde no SUS;Santos L,2008
4. Configuração institucional e gestão do Sistema Único de Saúde: problemas e desafios;Paim JS;Cien Saude Colet,2007
5. Resolução nº 258, de 7 de Janeiro de 1991;Diário Oficial da União,2011