1. Portaria n° 47, de 17 de outubro de 1995. Determina a implantação na Capes de procedimentos apropriados à recomendação, acompanhamento e avaliação de cursos de mestrado dirigidos à formação profissional;RBPG,1995
2. Portaria n° 80 de 16 de dezembro de 1998. Dispõe sobre o reconhecimento dos mestrados profissionais e dá outras providências;Diário Oficial da União,1998
3. Parâmetros para análise de projetos de Mestrado Profissionalizante;Infocapes,1999
4. Parâmetros para Avaliação do Mestrado Profissional;Oller C;RBPG,2005
5. Portaria Normativa nº 7, de 22 de junho 2009. Dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;Diário Oficial da União,2009