1. Constituição Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988;Diário Oficial da União,1988
2. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;Diário Oficial da União,2009
3. Portaria GM/MS nº 2.073, de 28 de setembro de 2004. Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva;Diário Oficial da União,2004
4. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;Diário Oficial da União,1990
5. Reflexões temáticas sobre equidade e saúde: o caso do SUS;Campos GWS;Saúde e Sociedade,2006