1. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial;Diário Oficial da União,1969
2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;Diário Oficial da União,1988
3. Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011. Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde a Rede Cegonha;Diário Oficial da União,2011
4. Portaria nº 569, de 1 de junho de 2000. Institui o Programa de HUmanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde;Diário Oficial da União,2000
5. Portaria nº 985, de 5 de agosto de 1999. Institui o Centro de Parto Normal no âmbito do Sistema Único de Saúde;Diário Oficial da União,1999