1. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências,2016
2. Projeção da População [Internet]
3. Aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS,2015
4. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,1988
5. The Brazilian health system history, advances, and challenges;Paim J;Lancet,2011