1. Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, aprovou a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002. Trata da regionalização da assistência à saúde, aprofundando a descentralização com equidade no acesso,2002
2. Ministério da Saúde (MS). Diretrizes operacionais dos pactos pela vida, em defesa do SUS e de gestão-regulamento. Série pactos pela saúde 2006, v. 2,2006
3. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,2011
4. A gestão do SUS e as práticas de monitoramento e avaliação possibilidades e desafios para a construção de uma agenda estratégica;Carvalho ALB;Cien Saude Colet,2012
5. Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012,2012