Desafios do tratamento como prevenção do HIV no Brasil: uma análise a partir da literatura sobre testagem

Abstract

Resumo Segundo as diretrizes globais atuais, a realização do teste anti-HIV é crucial para o sucesso da estratégia do ‘tratamento como prevenção’ (TcP) e controle da Aids. Dado o compromisso do Brasil com essa política, este artigo objetiva caracterizar os princípios e justificativas do TcP e discutir os desafios da sua implementação. A reflexão é orientada por uma revisão sistemática da literatura internacional de 2005 a 2015 sobre estratégias de captação e oferta do teste do HIV entre homens que fazem sexo com homens (HSHs). Tal escolha parte do pressuposto de que a produção acadêmica é uma fonte relevante para compreender os fundamentos e apropriações das políticas globais de Aids nos contextos locais. Segundo a análise dos 65 artigos selecionados, a TcP opera uma transformação no paradigma preventivo. Prevalece uma superposição entre prevenção e assistência, sugerindo maior peso aos conhecimentos e práticas biomédicos. Esse enfoque não contempla o enfrentamento de fatores estruturais associados à vulnerabilidade ao HIV e ao estigma da Aids e a participação de ativistas e PVHA como produtores autônomos de praticas preventivas. Argumentamos que a efetividades da TcP no Brasil requer uma discussão sobre a garantia dos direitos humanos e problemas estruturais e programáticos do sistema público de saúde.