Acolhimento integral em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas na perspectiva da proteção dos direitos humanos

Abstract

Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar se os resultados do acolhimento integral em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III) atendem aos padrões de qualidade para proteção e respeito dos direitos humanos dos usuários. Desenvolvemos um estudo avaliativo, quantitativo e de desenho longitudinal com 122 usuários acolhidos integralmente em dois CAPS AD III, com follow-up após 14 e 90 dias. Os resultados dos indicadores qualidade de vida, consequências da dependência de substâncias e reabilitação psicossocial, foram posteriormente analisados à luz do referencial QualityRights. Três temas e nove padrões foram avaliados. Quatro padrões foram classificados como alcance total, quatro como alcance parcial e um como alcance iniciado. O direito a usufruir do padrão mais elevado possível de saúde física e mental foi o padrão mais atingido pelo acolhimento integral (tema 2). O direito a exercer a capacidade legal e o direito à liberdade pessoal e segurança foi atendido com algumas fragilidades (tema 3). O direito de viver de forma independente e ser incluído na comunidade, necessita de outros recursos sociais, além do cuidado especializado em saúde mental, para ser melhorado (tema 5).