A mudança discursiva na assistência ao usuário ou dependente de drogas: análise de discurso crítica de uma lei federal

Abstract

Resumo No Brasil, as políticas sobre drogas passaram por modificações ao longo do tempo, carregando marcas de cada período histórico e interesse sanitário-político. Na atual conjuntura, por exemplo, há uma tendência de oposição aos ideais do movimento de reforma psiquiátrica. Nesse contexto, este artigo objetiva analisar os elementos-chave evidenciados a partir do estudo de um documento normativo sobre drogas, na perspectiva da análise de discurso crítica. Realizou-se a análise da Lei no 13.840, de 2019, conforme o modelo tridimensional de Fairclough, com discussão a partir dos conceitos de biopoder e biopolítica de Foucault. A ênfase no tratamento pautado pela internação involuntária, comunidade terapêutica e abstinência reproduz uma perspectiva asilar de tratamento. Observa-se, assim, a reprodução de concepções asilar, proibicionista e autoritária, justificadas sob um véu de neutralidade ideológica e evidências científicas, que corroboram a existência de um movimento antirreformista.