Avaliação de Políticas Públicas para a Educação Superior: o caso do Programa Universidade para Todos (PROUNI)

Abstract

O Programa Universidade para Todos (PROUNI) configura-se como Política Pública, de natureza afirmativa, para facilitar o acesso ao Ensino Superior de camadas sociais com menores oportunidades educacionais, econômicas e culturais. Delineou-se pesquisa para se obter indícios dos resultados do PROUNI e, assim, permitir sua valoração. Tal atividade se aproxima da ideia de avaliação do tipo ex post-facto, cuja função é prestar esclarecimento à sociedade da sua relevância ou proporcionar social accountability. Para tal, foram desenvolvidos dois estudos para comparar usuários com não usuários do PROUNI em cinco distintos atributos: (i) tempo médio de formação, (ii) qualidade do aprendizado, (iii) impacto institucional oriundo da formação discente, (iv) nível de satisfação com a formação e (v) nível de empregabilidade. No primeiro estudo empregaram-se dados secundários de 924 alunos egressos de cursos de graduação, enquanto o segundo estudo usou dados primários decorrentes do uso de um Questionário Voltado aos Egressos (QVE) em uma amostra de 88 ex-alunos. Resultados da análise comparativa entre usuários e não usuários do PROUNI através dos Testes ANOVA e Qui-Quadrado demonstraram que: (i) usuários apresentaram maior Qualidade de Aprendizado do que não usuários [F = 13,749; p < 0,01]; (ii) usuários apresentaram maior Impacto Institucional do que não usuários [F = 4,528; p < 0,01]; (iii) usuários apresentaram menor Tempo de Formação do que não usuários [F = 12,055 (p < 0,01]; (iv) usuários demonstraram satisfação com a formação recebida e reconheceram a eficácia desta ante exigências profissionais do mercado de trabalho, não tendo sido detectada diferença significativa com não usuários [χ2(1; 86) = 0,67; p > 0,01); (v) usuários demonstraram desejo de inserirem-se imediatamente no mercado de trabalho, para gerar renda para as respectivas famílias, ao contrário dos não usuários [χ2 (1; 86) = 6,64; p < 0,05].