Tecnologias de reprodução assistida no Brasil: opções para ampliar o acesso

Abstract

Resumo Este artigo revisita o padrão de assimilação e difusão das tecnologias de reprodução assistida (TRA) no Brasil, caracterizado por altíssima concentração desta tecnologia no setor privado da medicina e baixíssima regulação na aplicação destas técnicas. Este padrão gerou enormes dificuldades e barreiras ao acesso a essas técnicas, basicamente por razões econômicas. A partir da apresentação do panorama da história das TRA, o artigo focaliza dois casos que podem configurar propostas de solução para a excessiva exclusão ao acesso, ainda que não se modifique a mesma lógica privatizante que marca a RA no país, uma vez que o problema das infertilidades não foi priorizado, até o momento, no Sistema Único de Saúde. A primeira, trazida pela indústria farmacêutica, consiste em um programa de compras subsidiadas de medicamentos pelos usuários no chamado Programa Acesso. A segunda proposta, conhecida como doação compartilhada de óvulos, implica a troca, entre duas mulheres, de material reprodutivo biologicamente escasso (ovócitos). Esta troca ocorre, em geral, entre uma mulher que tem óvulos e não pode custear seu tratamento e outra que, não tendo mais óvulos para se reproduzir, custeia o tratamento da doadora. Ambas as propostas se difundem num quadro legal bastante mal regulado em termos da aplicação das TRA, mas que veda práticas não admitidas na Constituição Federal e criminalizadas na lei penal, como a comercialização de órgãos e tecidos humanos em geral, bem como pagamento a voluntários de testes para pesquisa, pela Resolução nº 466 (CNS, 2012). Em termos metodológicos, o artigo assume caráter monográfico e de debate da literatura, mas está baseado também na coleta de dados secundários recentes, assim como em inúmeras pesquisas empíricas realizadas ao longo dos últimos 25 anos pelas autoras.