1. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria GM/MS nº 1.444/00, de 28 de dezembro de 2000. Estabelece incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal prestada nos municípios por meio do Programa de Saúde da Família,2000
2. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 267/GM de 6 de março de 2001,2001
3. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.539 de 27 de setembro de 2019,2019
4. Ministério da Saúde. Política Nacional da Atenção Básica. Brasília, 2017. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),2017
5. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),2019