A política brasileira de distribuição e produção de medicamentos anti-retrovirais: privilégio ou um direito?

Abstract

Este artigo apresenta algumas considerações sobre o Programa Brasileiro de AIDS, no que diz respeito à distribuição e produção de medicamentos anti-retrovirais, enfatizando as conexões entre as decisões locais com as políticas globais de respostas frente à pandemia de HIV/ AIDS. Destacando os mais recentes desdobramentos no cenário brasileiro e internacional, no tocante a acesso a medicamentos para pessoas com HIV/AIDS, o artigo ressalta a participação da indústria farmacêutica, de governos, da sociedade civil e de organismos do sistema das Nações Unidas no estabelecimento de respostas frente à pandemia. O artigo conclui apontando o ativismo transnacional como uma das respostas ao enfrentamento do poder das grandes corporações farmacêuticas e das leis de mercado - incluindo aí a lei de patentes - impulsionando, desta forma, uma solidariedade global para as pessoas com HIV/AIDS.