Atenção médica, transplante de órgão e tecidos e políticas de focalização

Abstract

O artigo visa à reflexão sobre a legitimidade moral de implementar políticas públicas de focalização na área da atenção médica avançada; em particular, no caso de transplantes de órgãos e tecidos. Para tanto, foi feita referência a duas abordagens teóricas: a teoria das capacidades (capabilities), elaborada por Nussbaum e Sen, e à bioética de proteção desenvolvida por Schramm e Kottow, por considerá-las abordagens complementares. Num primeiro momento, caracteriza-se, por um lado, o problema da escassez de recursos na área dos transplantes e, por outro, as estratégias para tentar superá-lo. Em seguida, apresenta-se, brevemente, a abordagem das capacidades e a bioética de proteção. Finalmente, sustenta-se que, do ponto de vista das abordagens éticas consideradas, em situações de escassez dos recursos sanitários, como o brasileiro, seria moralmente justificado adotar políticas de focalização na área da atenção médica avançada, incluindo o transplante de órgãos.