CIÊNCIA E PROCESSO DECISÓRIO: A INFLUÊNCIA DOS EXPERTS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UM EMPREENDIMENTO PETROLÍFERO NO LITORAL PAULISTA

Abstract

O papel e a influência dos experts no processo político ainda é um debate em aberto na literatura, sendo ainda pouco estudado nos casos de licenciamento ambiental. Esse artigo analisa a atuação e a influência dos experts mobilizados por diferentes atores em arenas do licenciamento ligadas a empreendimentos tecnológicos. O artigo foca o Projeto Mexilhão da Petrobras, que foi instalado no Litoral Norte do Estado de São Paulo e no Vale do Paraíba para extração de petróleo e gás. O artigo identifica e analisa três fatores principais que condicionaram a influência dos experts no licenciamento ambiental: i) limites no poder de decisão na arena do de licenciamento; ii) assimetria de informação e expertise entre atores; iii) interpretações divergentes entre os experts. O trabalho argumenta em favor de abordagens multiatores e multiníveis do processo decisório, como proporcionadas pelo conceito de arena, para compreendera atuação e influência dos experts na política ambiental.