Incentivos fiscais como instrumento de política ambiental: uma análise do IPTU Verde de municípios mineiros-Reference-Cited by-同舟云学术

Incentivos fiscais como instrumento de política ambiental: uma análise do IPTU Verde de municípios mineiros

Published:2022 Issue: Volume:14 Page:
ISSN:2175-3369
Container-title:urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana
language:
Short-container-title:urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana

Author:

Ortiz Ana Carolina Tomaz Duarte Tobaruela¹^ORCID,Brandão Leidielen Peres¹^ORCID,Rabelo Jordana Stein¹^ORCID,Gama Lucilene Umbelino¹^ORCID,Malvestio Anne Caroline¹^ORCID

Affiliation:

1. Universidade Federal de Uberlândia, Brazil

Abstract

Resumo O IPTU Verde constitui uma política urbana que visa estimular o desenvolvimento de ações ambientalmente sustentáveis. Com o intuito de conhecer a aplicação desse instrumento, neste trabalho analisaram-se as legislações sobre o IPTU Verde dos municípios de Minas Gerais com mais de 500 mil habitantes: Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora. A partir da análise dessas legislações quanto aos objetivos, critérios e benefícios, observou-se que Belo Horizonte é o único município com IPTU Verde cujo objetivo é voltado somente à conservação da biota nativa. No que tange às exigências e forma de avaliação, foram encontradas semelhanças nas leis de Belo Horizonte e Uberlândia para a proteção da flora nativa, e nas leis de Juiz de Fora e Contagem para a adoção de ações e práticas sustentáveis. Nas legislações analisadas, o benefício ocorre mediante isenção e/ou desconto no IPTU, com descontos maiores direcionados a uma proteção mais intensa da flora. Embora Belo Horizonte seja mais populoso que Uberlândia, possui menor quantidade de beneficiários, o que pode estar associado aos critérios estabelecidos em sua lei. Ademais, notou-se que os objetivos, critérios e benefícios do IPTU Verde variam conforme os interesses dos municípios, e inexistem diretrizes para a elaboração dessa política pública.

Publisher

FapUNIFESP (SciELO)

Subject

Urban Studies,Architecture,Geography, Planning and Development

Link

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S2175-33692022000100202&tlng=pt

Reference27 articles.

1. Gestão Ambiental: desenvolvimento e práticas sustentáveis;Almeida S. S. de.;Revista Científica da AJES,2018

2. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos;Barbieri J. C.,2007

3. Lei n. 6.314, de 12 de janeiro de 1993. Dispõe sobre a instituição, no município de Belo Horizonte, de reserva particular ecológica, por destinação do proprietário,1993

4. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988,1988

5. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989,1997