1. Resolução Normativa n. 390, de 15 de dezembro de 2009,2009
2. Lei 9.074, de 07 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos,1995
3. Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências,1996
4. Conselho Nacional de Meio Ambiente, Resolução 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução 357, de 17 de março de 2005,2011
5. Reatores anaeróbios;CHERNICHARO C.A.L.,2007