Democracia e tolerância à subordinação: livre-escolha e consentimento na teoria política feminista

Abstract

O artigo apresenta e analisa críticas feministas à acomodação entre a valorização liberal da livre-escolha dos indivíduos e as desigualdades materiais e simbólicas que restringem a autonomia individual. O foco da análise apresentada é, primeiramente, a crítica à noção de consentimento voluntário que é base fundamental para o liberalismo. Para expor a insuficiência da dualidade liberal entre coerção e livre-escolha para a análise das fronteiras entre consentimento voluntário e recusa, o artigo discute as relações entre consentimento e estupro. Torna-se possível, assim, analisar as conexões entre o consentimento na vida cotidiana e o consentimento no estado liberal-democrático, tomando como ponto de partida as relações de gênero e as formas de vulnerabilidade associadas à posição social das mulheres. O resultado é o deslocamento do foco da análise, do caráter voluntário da expressão de uma preferência ou da realização de uma escolha, para uma abordagem orientada pela autodeterminação como valor prioritário para a democracia. São destacados dois conjuntos de problemas: aqueles que emergem das situações nas quais a diferença entre consentimento e não-consentimento é anulada e, com ela, a condição de agentes morais daquelas que consentem ou deixam de consentir e aqueles que são expostos pela análise das situações em que há consentimento, mas este conduz à subordinação ou reforça a vulnerabilidade do próprio indivíduo.