A construção institucional da política comercial brasileira: a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) no governo Cardoso

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de construção das instituições que regeram a política de comércio exterior no Brasil durante o governo Cardoso, tendo como foco as relações entre a mudança institucional e a dinâmica político burocrática interna ao Poder Executivo, com o qual avaliamos as condições nas quais o conflito burocrático é uma variável importante no processo de mudança institucional. Dado que o comércio exterior é uma atividade ampla, optamos por analisar as reformas realizadas sobre o seu quadro de coordenação: os processos de formação e reformas da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Desenvolvemos na primeira parte do trabalho um arcabouço analítico a partir de uma avaliação breve e crítica do que já foi produzido sobre a influência e as implicações da participação da burocracia no jogo político, do qual derivamos as hipóteses de pesquisa. Em seguida, analisamos o papel exercido pelo conflito interno ao Poder Executivo entre as diferentes agências envolvidas com a política comercial e como foi a ação da Presidência. Propomos, finalmente, que o conflito e a disputa entre burocracias foi um fator determinante para a instabilidade institucional e para a consolidação de um formato subótimo, que encontra dificuldades no cumprimento das funções de coordenação do comércio exterior brasileiro. A partir da proposição de um novo arcabouço teórico que concatena diferentes debates a respeito da política burocrática, derivamos a proposição central da pesquisa que reside na expectativa de como as interações entre os atores políticos e burocráticos dentro do Poder Executivo afetam os resultados dos processos decisórios sobre mudança institucional.