Affiliation:
1. Universidade Federal do Paraná
2. Universidade de São Paulo
Abstract
Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduais brasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que a dinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidos constitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelos deputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existência de uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias que explica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativa estadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para uma agenda pelo menos "desejada", principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticas públicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevado se comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessão de benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforço de pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuras pesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento das instituições brasileiras no âmbito subnacional.
Subject
Sociology and Political Science
Reference46 articles.
1. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira;ABRUCIO F.,1998
2. O poder legislativo nos estados: diversidade e convergência;ABRUCIO F.,2001
3. Electoral Strategy under Open-List Proportional Representation;AMES B.;American Journal of Political Science,1995
4. Electoral Rules, Constituency Pressure, and Pork Barrel: Bases of Voting in the Brazilian Congress;AMES B.;Journal of Politics,1995
5. Institutions and Politics in Bra-zil;AMES B.,2001
Cited by
5 articles.
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