1. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;Diário Oficial da União,1990
2. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências;Diário Oficial da União,1999
3. Política Nacional de Alimentação e Nutrição,2012
4. Guia alimentar para população brasileira,2014
5. NOVA the star shines bright;Monteiro CA;World Nutr,2016