1. Lei no 9.836, de 23 de setembro de 1999. Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;Diário Oficial da União,1999
2. Constituição da República Federativa do Brasil,1988
3. Convenção no 169 sobre povos indígenas e tribais em países independentes e Resolução da OIT sobre povos indígenas e tribais,2008
4. International Conference on Primary Health Care, Alma-Ata, USSR, 6-12 September,1978
5. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas,2002