1. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.;Diário Oficial da União,1990
2. Acesso a medicamentos no setor público: análise de usuários do Sistema Único de Saúde no Brasil.;Boing AC;Cad Saúde Pública,2013
3. Utilization of medicines by the Brazilian population, 2003.;Carvalho MF;Cad Saúde Pública,2005
4. Portaria GM n° 3.916, de 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos.;Diário Oficial da União,1998
5. Resolução n° 338, de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.;Diário Oficial da União,2004