Tempo máximo para o início do tratamento do câncer de boca no Brasil após a publicação da legislação de 2012: tendência no período 2013-2019

Abstract

O estudo buscou investigar se o tempo máximo de demora (60 dias) para o início do tratamento dos pacientes com câncer de boca a partir do diagnóstico, previsto na Lei Federal nº 12.732/2012, foi alcançado no Brasil no período de 2013-2019 e descrever a tendência do número de casos que iniciaram o tratamento no tempo máximo. Realizou-se um estudo de séries temporais utilizando dados dos tratamentos (N = 37.417) do Painel-Oncologia, disponível no Departamento de Informática do SUS (DATASUS), segundo região de residência dos pacientes. Para análise da tendência executou-se a regressão de Prais-Winsten. Nos anos 2018 e 2019 foram observados percentuais mais elevados para os tratamentos em até 60 dias, sendo mais acentuado no intervalo de até 30 dias. Em 2019, 61,5% dos tratamentos iniciaram em até 60 dias, com maiores proporções nas regiões Sul (71,3%), Sudeste (60,1%) e Centro-oeste (59,1%). A tendência temporal da categoria 0-60 dias foi crescente na Região Norte, com variação percentual anual (VPA) de 15,7% e estacionária nas demais regiões e para o Brasil. A tendência do tempo de 0-30 dias foi crescente apenas para as regiões Norte e Nordeste, com VPA de 29,75% e 20,56%, respectivamente. Conclui-se que a partir de 2018 houve um maior número de casos que iniciaram o tratamento do câncer de boca no tempo de demora, conforme previsto na Lei nº 12.732/2012 (até 60 dias), com diferenças regionais e tendência estacionária na maioria das regiões e no Brasil. O alcance parcial da meta, o predomínio da tendência estacionária e as desigualdades regionais indicam a necessidade de continuar monitorando o tempo de demora para o início do tratamento do câncer no país e intensificar esforços para garantir o cuidado em saúde.