1. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012.;Diário Oficial da União,2016
2. Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).;Diário Oficial da União,2015
3. Effective regulatory approaches to protect, support and promote better diets and create healthy food environments for children.,2021
4. Sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil.
5. Nutrition: good nutrition is the bedrock of child survival and development.